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O registro do imóvel é a ação de registrar a nova propriedade, averbando o novo proprietário, no cartório de Registro de Imóveis da cidade onde fica o imóvel.
Para que a transferência do proprietário seja finalizada, é preciso pagar algumas taxas e impostos.
Criamos este artigo para explicar quanto custa para registrar um imovel e quais taxas devem ser pagas para a transferência de proprietário de um imóvel recém comprado.
O que é necessário para registrar um imóvel?
A Certidão de Inteiro Teor é o documento onde ficam os registros e averbações de um imóvel, nele consta a averbação da transferência de uma propriedade para o seu novo dono. Esse registro deve ser concluído logo após a compra, para evitar que possíveis problemas venham acontecer no futuro.
Para dar entrada no registro de imóvel, e evitar grandes burocracias, é necessário apresentar um conjunto de documentos. Eles são:
- documentos de identificação dos compradores e vendedores: CPF, identidade e certidão de casamento (se houver);
- comprovante de residência;
- Certidões Pessoais de Distribuição (caso exista processos em nome dos requisitantes nas instâncias judiciárias);
- Certidão de Ônus Reais (que informa a situação do imóvel);
- Certidão Negativa de Débitos do IPTU;
- Certidão Negativa de Condomínio (caso tenha).
Quando o imóvel comprado é usado, é necessário apresentar também contas de água, luz, condomínio e outros semelhantes. Outros documentos podem ser solicitados pelo cartório, dependendo do imóvel. Agora iremos entrar em quanto custa para registrar um imovel.
Aprenda mais sobre como registrar um imovel.
Quanto custa o ITBI?
O ITBI, Imposto sobre Transmissão de Bens, é um imposto municipal que deve ser pago após a compra, venda ou transferência do imóvel para um novo proprietário.
Esse imposto é regulamentado pela Constituição Federal (Artigo 156, Inciso II). Caso o pagamento do ITBI não seja confirmado, a documentação do imóvel não será liberada pelo cartório.
Não existe um valor fixo do ITBI para todos os municípios brasileiros. Como a própria Constituição regulamenta, cada município é responsável por definir a alíquota do cálculo do ITBI.
Isso significa que o valor do imposto pode variar entre 1,5% e 3% de uma região para outra.
Para saber o valor venal do imóvel, basta consultar a guia do IPTU. Agora, para saber a alíquota do ITBI, consulte o site da Prefeitura na em que o imóvel foi comprado.
Confira as taxas de ITBI cobradas nas capitais do país:
|
Cidade |
Alíquota |
|
Aracaju |
2% |
|
Belém |
2% |
|
Belo Horizonte |
3% |
|
Boa Vista |
1,5% |
|
Brasília |
2,5% |
|
Campo Grande |
2% |
|
Cuiabá |
2% |
|
Curitiba |
2,7% |
|
Florianópolis |
2% |
|
Fortaleza |
3% |
|
Goiânia |
3% |
|
João Pessoa |
3% |
|
Macapá |
2% |
|
Maceió |
3% |
|
Manaus |
2% |
|
Natal |
3% |
|
Palmas |
3% |
|
Porto Alegre |
3% |
|
Porto Velho |
2% |
|
Recife |
3% |
|
Rio Branco |
2% |
|
Rio de Janeiro |
3% |
|
Salvador |
3% |
|
São Luís |
2% |
|
São Paulo |
3% |
|
Teresina |
2% |
|
Vitória |
2% |
Conte com a ajuda de uma imobiliária palhoça.
Quanto custa uma certidão de matrícula do imóvel?
A certidão de matrícula do imóvel é uma cópia atualizada com todas as informações relevantes do imóvel. Este documento é usado para comprovação do status do imóvel.
Antes da fechar negócio, o comprador deve solicitar a certidão de matrícula do imóvel para o vendedor, para obter informações como:
- localização do imóvel;
- dimensão do imóvel;
- lote e quadra;
- qualificação do proprietário atual (nome, CPF, RG, estado civil e outros dados);
- dados do registro e averbações;
- inventários;
- ações judiciais;
- compra e venda;
- alterações jurídicas envolvendo o imóvel.
Todo imóvel tem o seu número de matrícula, sem a possibilidade de ser confundido com outro imóvel.
Para emitir a certidão de matrícula de um imóvel no cartório de Registro de Imóveis, é preciso pagar uma taxa que varia de acordo com cada município. Para saber o valor exato, consulte o Cartório de Registro de Imóveis da mesmo município onde o imóvel está localizado.
Como conseguir um desconto de 50% no registro do primeiro imóvel?
Sim, é possível ganhar um desconto de 50% no registro do primeiro imóvel, porém, segundo a Lei de Registros Públicos (6015/73), somente os imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) têm direito a esse recurso.
Outros requisitos para conseguir o desconto de 50% no ITBI são:
- o comprador deve ter o propósito de morar no imóvel;
- o valor máximo do imóvel é de R$ 950 mil nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, e R$ 800 mil nos outros estados.
Caso o comprador ainda se enquadre no programa Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida), o desconto do ITBI pode chegar a 75%.
Para receber o desconto, o comprador deve apresentar uma solicitação.
Os cartórios não têm obrigação de divulgar essa possibilidade, por isso, o comprador deve preencher uma declaração de próprio punho afirmando que esse é o seu primeiro imóvel, responsabilizando-se pela afirmação nos termos conforme a lei.
No caso de uma negativa por parte do cartório, o comprador pode registrar um requerimento na Corregedoria Geral de Justiça. Caso o problema continue, bastar entrar com uma medida judicial contra o cartório.
Como registrar um imóvel pela primeira vez?
Para registar seu imóvel pela primeira vez é preciso pagar:
- o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cobrado pela prefeitura;
- a escritura pública, cobrada pelo tabelionato de notas;
- o registro imóvel, cobrado pelo cartório de registro de imóveis.
É importante lembrar que para a emissão das certidões, taxas serão requeridas.
Obs.: bancos e financeiras exigem uma vistoria dos imóveis usados para confirmar se o valor está de acordo com o mercado. Para esse procedimento, uma taxa também será cobrada.
Como é feito o registro de imóvel financiado?
Quando um imóvel é comprado por meio de um financiamento, não é feita uma escritura, mas um contrato de financiamento, ou seja, um instrumento particular com força de escritura pública.
Após o contrato assinado, ele deve ser registrado no Cartório de Imóvel, assim como é feito com a escritura.
Quanto tempo demora para registrar um imóvel financiado no cartório?
Após o pagamento das taxas/imposto e entrega dos documentos solicitados pelo cartório de Registro de Imóveis, caso o processo não atrase, o registro pode ficar pronto em até 30 dias.
Lembre-se que além do dinheiro para a compra do imóvel, você deve calcular o valor para pagamento do imposto, taxas e emissão das certidões. Sem isso, não é possível transferir a propriedade para o novo dono.
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